A Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou recentemente que está concedendo um desconto integral em juros e multas para as pessoas físicas e jurídicas que estão com dívidas municipais. Este benefício, incluindo a IPTU, ISS, ISSQN, taxas e alvarás, se_aplica até 17 de julho.
A Lei foi criada pela gestão municipal e aprovada pela Câmara em fevereiro último. Os devedores interessados devem regularizar a situação das contas pendentes com o município agora. A inscrição na anistia pode ser realizada através do sistema 1Doc ou presencialmente, nas Prefeitura e Subprefeituras de Araretama e Moreira César.
O pagamento das dívidas com descontos pode ser feito em até 24 parcelas. A cada parcela deve corresponder a pelo menos um valor equivalente a uma Unidade Fiscal do Município (UFMP), que hoje é de R$67,78. O pagamento pode ser integral ou parcial das contas pendentes, com oportunidades para regularizar o total à vista.
Importante: Quem já tem acordos parcelados em 60 vezes ou menos pode aderir ao novo mecanismo de anistia e cancelar a opção anterior. A decisão final deve ser baseada nas condições financeiras atuais para identificar qual solução é mais vantajosa.
Fonte: Prefeitura de Pindamonhangaba
